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1/2024/DCECO | 2024-03-11 | Contingente de importação e medida de distribuição de hidroclorofluorcarbonetos (HCFCs) em 2024, em caso de Quota Adicional |
2/2023/DCECO | 2023-11-21 | Contingente de importação e medida de distribuição de hidrofluorocarbonetos (HFCs) em 2024 |
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02/2008/DGCE | 2008-07-30 | Isenção de Autorização Prévia para o Porte Individual em Pequena Quantidade de Espécies Indicadas de Orquídeas de Cultivo Artificial |
01/2008/DGCE | 2008-06-17 | Procedimento para Registo de Importadores de Alimentos e Farinhas Derivadas |
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02/2007/DIAE | 2007-10-24 | Cancelamento sobre Aviso de Início de Costura da Fase de Junção de Vestuário |
01/2007/DGCE | 2007-09-18 | Regime de Processo Produtivo no Exterior respeitante a Produtos Exportados para os quais se exige a emissão de um Certificado de Origem |
05/2006/DGCE | 2006-12-21 | Renovação de licença e declaração de importação de aves domésticas vivas, peixes e legumes etc. |
04/2006/DGCE | 2006-12-06 | Exportação de Produtos Têxteis e Vestuários aos Dois Novos Países da União Europeia (Bulgária e Roménia) |
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05/2005/DGCE | 2005-06-06 | Pedido de Certificado de Produtos Têxteis Transformados no Continente Chinês |
03/2005/DGCE | 2005-03-29 | Consulta de prestação do serviço através de Internet sobre os pedidos de Formulários para Obtenção de Certificativos de Origem e Certificados de Origem |
02/2005/DPI | 2005-01-27 | Serviço de Consulta do Registo de Marcas na Internet |
15/2004/DGCE | 2004-12-15 | Entrega de Formulário para o pedido de Certificado de Origem em relação às mercadorias com isenção de direitos aduaneiros, ao abrigo da segunda fase do “Acordo” |
14/2004/DGCE | 2004-12-15 | Procedimentos sobre o requerimento de isenção de direitos aduaneiros de mercadorias, formulado por produtores de Macau no ano 2005 |
08/2004/DGCE | 2004-07-06 | Sistema Generalizado de Preferências da União Europeia |
07/2004/DGCE | 2004-06-07 | Emissão do documento “ ANNEX III” destinado à exportação de mercadorias para o México |
02/2004/DGCE | 2004-02-04 | Prorrogação do Sistema Generalizado de Preferências da União Europeia |
01/2004/DPI | 2004-01-26 | Formulários Electrónicos de Pedido de Registo de Propriedade Intelectual |
14/2003/DGCE | 2003-12-29 | Procedimentos sobre o requerimento de isenção de direitos aduaneiros de mercadorias, formulado por produtores de Macau no ano 2004 |
05/2003/DGCE | 2003-09-02 | Registo de operações de comércio externo sujeitas a controlo Regulamentação das operações de importação e exportação de mercadorias sujeitas a controlo |