Licença de importação: IAM

O serviço relativo à licença de importação (IAM) é aplicável a mercadorias importadas como suínos vivos, bovinos vivos, peixes vivos, carnes refrigeradas e frescas, produtos lácteos, etc. Os utilizadores podem pedir a licença de importação, marcar a data para a inspecção e proceder à declaração alfandegária através do website EDI (https://eservice.edi.gov.mo/ecustoms) ou da aplicação de telemóvel (App).

Licença de importação: DESDT

O serviço relativo à licença de importação (DSEDT) é aplicável a mercadorias importadas sujeitas a controlo dos nossos Serviços (mercadorias do Grupo C da Tabela de Importação ou mercadorias reguladas por legislação especial). Os utilizadores podem pedir a licença de importação e proceder à declaração alfandegária através do website EDI (https://eservice.edi.gov.mo/ecustoms) ou da aplicação de telemóvel (App).

Licença de importação: ISAF

O serviço relativo à licença de importação (ISAF) é aplicável a mercadorias importadas sujeitas a controlo dos ISAF (algumas mercadorias do Grupo B1 da Tabela B de Importação, incluindo: preparados farmacêuticos ocidentais, reagentes, leite em pó para bebés, preparados farmacêuticos chineses). Os utilizadores podem pedir a licença de importação e proceder à declaração alfandegária através do website EDI (https://eservice.edi.gov.mo/ecustoms).

Licença de importação: DSAT (com licença de exportação)

O serviço relativo à licença de importação (DSAT) (com licença de exportação), é aplicável à licença de importação de veículo motorizado emitida pela DSAT. Os utilizadores podem pedir a licença de importação e proceder à declaração alfandegária através do website EDI (https://eservice.edi.gov.mo/ecustoms) ou da aplicação de telemóvel (App).

Licença de importação: CTT (com licença de exportação)

O serviço relativo à licença de importação (CTT) (com licença de exportação) é aplicável a equipamentos de radiocomunicações sujeitos a controlo dos CTT. Os utilizadores podem pedir a licença de importação e proceder à declaração alfandegária através do website EDI (https://eservice.edi.gov.mo/ecustoms).

Licença de importação: CPSP

Licença de importação - As armas e munições sujeitas ao controlo do CPSP são aplicáveis ao tipo de serviço do CPSP. Os utilizadores podem pedir a licença de importação e fazer a declaração alfandegária através do website EDI (https://eservice.edi.gov.mo/ecustoms).

Licença de exportação (DSEDT)

O serviço relativo à licença de exportação (DSEDT) é aplicável a mercadorias sujeita a controlo dos nossos Serviços e a espécies da fauna e flora selvagens ameaçadas de extinção (produtos e suas obras não sujeitos a inspecção e quarentena do IAM que contêm componentes da fauna e flora selvagens ameaçadas de extinção). Os utilizadores podem pedir a licença de exportação e proceder à declaração alfandegária através do website EDI (https://eservice.edi.gov.mo/ecustoms).

Licença de trânsito (DSEDT)

O serviço relativo à licença de trânsito (DSEDT) é aplicável a mercadorias sujeita a controlo dos nossos Serviços e a espécies da fauna e flora selvagens ameaçadas de extinção (produtos e suas obras não sujeitos a inspecção e quarentena do IAM e que contêm componentes da fauna e flora selvagens ameaçadas de extinção). Os utilizadores podem pedir a licença de trânsito e proceder à declaração alfandegária através do website EDI (https://eservice.edi.gov.mo/ecustoms), bem como fazer sair os produtos em trânsito em Macau para outros países e territórios.

Nota: O exercício de actividade transitária necessita do requerimento prévio junto da DSEDT da licença para o exercício de actividade transitária.

Declarações: Declaração de importação e exportação

O serviço relativo à declaração de importação e exportação é aplicável a importação e exportação de mercadorias em geral, incluindo a declaração de importação e exportação (A) de mercadorias em geral e a declaração de importação e exportação (B) de produtos sujeitos a imposto de consumo. Os utilizadores podem apresentar a declaração alfandegária através do website EDI (https://eservice.edi.gov.mo/ecustoms) ou da aplicação de telemóvel (App).

Declarações: Declaração de importação de mercadorias sujeitas à inspecção - produtos alimentares e alimentos para cães e gatos, plantas de decoração

O serviço relativo à declaração de importação e exportação de mercadorias sujeitas à inspecção – produtos alimentares e alimentos para cães e gatos, plantas de decoração é aplicável à importação de mercadorias como frutas, vegetais, alimentos para cães e gatos, plantas de decoração. Os utilizadores podem pedir a declaração de importação, marcar a data para a inspecção e proceder à declaração alfandegária através do website EDI (https://eservice.edi.gov.mo/ecustoms) ou da aplicação de telemóvel (App).

Declarações: Certificação de origem e declaração de exportação B

O serviço relativo à certificação de origem e declaração de exportação B é aplicável à declaração, feita por exportador, necessária à certificação de origem e ao desalfandegamento de exportação. Os utilizadores podem apresentar o requerimento e proceder à declaração alfandegária através do website EDI (https://eservice.edi.gov.mo/ecustoms).

Declarações: Declaração de importação de produtos químicos perigosos

O serviço relativo à declaração de importação de produtos químicos perigosos é aplicável à importação de produtos químicos perigosos para Macau por meio do serviço de declaração de importação em geral. Os utilizadores podem pedir a declaração através do website (https://eservice.edi.gov.mo/ecustoms).

Declarações: Declaração do PPE

O serviço relativo a declaração do PPE é aplicável à declaração sobre o processo produtivo no exterior (PPE) destinada aos sectores das confecções de vestuário e dos têxteis de Macau. Os utilizadores podem submeter a declaração alfandegária através da aplicação da versão do software destinada à declaração alfandegária, e deve concluir o processo de declaração sobre o processo produtivo no exterior (PPE) destinada a vestuário e têxteis, incluindo as matérias-primas processadas importadas directamente, matérias-primas exportadas provisoriamente e matérias-primas processadas no exterior e reimportadas.

Declarações: Declaração de trânsito

A declaração de trânsito é aplicável ao trânsito de mercadorias sujeitas ao regime de trânsito. Os utilizadores podem submeter a declaração alfandegária através da aplicação da versão do software destinada à declaração alfandegária. Este serviço é aplicável ao trânsito de mercadorias (“uma entrada e uma saída” e “uma entrada e várias saídas”) *.

* Nos termos do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2003 (Regulamento das Operações de Comércio Externo), quando as mercadorias em trânsito saiam de Macau de forma fraccionada, nos prazos previstos, a declaração deve ser processada electronicamente.

Declarações: Importação de produtos alimentares frescos e vivos por via terrestre

O serviço relativo a importação de produtos alimentares frescos e vivos por via terrestre é aplicável à importação de produtos alimentares frescos (vegetais, frutas e produtos alimentares aquáticos) via postos fronteiriços terrestres de Macau e sujeitos a inspecção e quarentena do IAM. O importador pode pedir a licença e declaração de importação através do website EDI (https://rfdi.edi.gov.mo), e marcar, simultaneamente, a data para a inspecção.

Outros serviço: Sistema de Certificação do Processo de Kimberley (com licenças de importação e exportação e de trânsito)

Serviço relativo ao Sistema de Certificação do Processo de Kimberley (com licenças de importação e exportação e de trânsito) é aplicável ao comércio de importação, exportação e trânsito de diamantes em bruto regulados pelo Processo de Kimberley (Nomenclatura do sistema harmonizado HS7102.10, HS7102.21, HS7102.31). Os utilizadores podem pedir a licença e declaração através do website EDI (https://eservice.edi.gov.mo/ecustoms).

Para mais informações sobre o requerimento do Certificado do Processo de Kimberley e da licença de importação e exportação ou de trânsito, é favor consultar o website da DSEDT.

Outros serviço: Impressos para pedido de certificado de origem (Formulário)

O serviço relativo ao impresso para pedido de certificado de origem (Formulário) é aplicável ao preenchimento do formulário, através do website EDI (https://efweb.edi.gov.mo). Os operadores podem apresentar o formulário e, simultaneamente, imagens de modelos de mercadorias, para efeitos de verificação pela DSEDT.

Outros serviço: manifesto de carga electrónico

O serviço relativo ao manifesto de carga electrónico é aplicável ao serviço de declaração alfandegária electrónica para apresentar o manifesto de carga destinada às indústrias dos transportes marítimos e aéreos de Macau. Os utilizadores podem apresentar declaração alfandegária da aplicação da versão de software destinada à declaração alfandegária.

Outros serviço: Uma declaração alfandegária única para mercadorias de Guangdong e Macau feita através da “Janela única”

O serviço de “Uma declaração alfandegária única” para mercadorias de Guangdong e Macau feita através da “Janela única” refere-se ao envio de informação sobre mercadorias à plataforma de serviço de declaração alfandegária electrónica, após a exportação para Macau de mercadorias declaradas por empresas do Interior da China através da “Janela única” do Comércio Internacional da China (Guangdong). Podem os importadores de Macau inserir na plataforma o código único de levantamento, fornecido por exportador do Interior da China ou respectiva companhia que presta serviço de declaração alfandegária, destinado ao acesso à informação sobre mercadorias exportadas do Interior da China, gerando deste modo a declaração de importação local. Os exportadores ou companhia que presta serviço de declaração alfandegária da província de Guangdong devem pedir o uso deste serviço através da “Janela única” do Comércio Internacional da China (Guangdong) e os importadores de Macau podem usar directamente o serviço depois de assinalar a concordância com as respectivas condições na plataforma de serviço de declaração alfandegária electrónica.