Política de Privacidade
Tratamento de Informações de Carácter não Pessoal
Caso o acesso ao presente website do Sistema de Declaração Alfandegária Electrónica da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico do Governo da RAEM (DSEDT) ou a qualquer das suas páginas electrónicas, tenha por objectivo somente visitar e não executar os serviços electrónicos disponibilizados aos utilizadores certificados do presente website, a DSEDT não vai recolher qualquer informação identificativa do utilizador.
Ao visitar o presente website ou descarregar informações do mesmo, é provável que o sistema informático do presente website registe, automaticamente, as seguintes informações técnicas: o nome do domínio da Internet e o endereço IP do utilizador; a data e a hora do início de navegação; as páginas electrónicas visitadas; e caso o utilizador chegue ao presente website através da hiperligação do outro website, o nome do domínio deste. A recolha dessas informações tem por objectivo apenas para fins estatísticos e analíticos. As informações recolhidas nunca serão destinadas à investigação da identidade do utilizador, a não ser que seja detectado um acesso hostil ao presente website.
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Tratamento de Informações Pessoais
A DSEDT respeita a privacidade dos dados pessoais do utilizador, sendo todos os dados pessoais tratados nos termos da Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais). Ao utilizar os serviços electrónicos do presente website, é provável que o utilizador seja exigido a fornecer dados pessoais e os dados em concreto a fornecer dependem dos requisitos definidos para os serviços solicitados. Os dados pessoais serão tratados pela DSEDT em conformidade com os seguintes princípios:
- A recolha dos dados pessoais do utilizador prende-se com a necessidade de se articular com as funções ou actividades da DSEDT, assim como com os respectivos serviços electrónicos.
- A DSEDT adopta todas as medidas realizáveis para conservar devidamente os dados pessoais do utilizador, bem como para manter a sua confidencialidade e assegurar a sua exactidão; os mesmos dados serão guardados num período de tempo considerado necessário.
- Os dados pessoais do utilizador serão apenas utilizados nas actividades desenvolvidas no âmbito das competências da DSEDT e nos respectivos serviços electrónicos. Caso o utilizador consinta, os respectivos dados poderão também ser transferidos para outras entidades públicas ou privadas.
- É apenas permitido ao pessoal autorizado o acesso ou tratamento dos dados pessoais do utilizador.
- O utilizador tem direito de consultar ou rectificar os seus dados pessoais.
- Se o utilizador fornecer dados pessoais, a DSEDT irá codificá-los antes de serem transmitidos no sentido de garantir a sua segurança.
Caso entre em contacto a DSEDT através do e-mail, o utilizador deve atender ao risco de os dados (incluindo os dados pessoais) poderem ser vistos e utilizados por terceiros uma vez que os mesmos são transmitidos através de rede aberta.
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Alteração à Política de Privacidade
Caso haja qualquer alteração à presente Política de Privacidade, será publicada no presente website a nova versão com indicação da data da actualização, que substitui a antiga.