O Sistema de Consulta na Internet de Extensão de Patente de Invenção pela Direcção Nacional da Propriedade Intelectual

Declaração de Website

As informações disponíveis em relação ao registo de extensão de patentes de invenção da Direcção Nacional da Propriedade Intelectual do presente sistema de consulta abrangem as informações sobre a extensão das patentes de invenção da Direcção Nacional da Propriedade Intelectual com despacho de deferimento para serem vigentes em Macau, e sobre os pedidos de patente de invenção da Direcção Nacional da Propriedade Intelectual relativos aos quais foram apresentados os pedidos de extensão na RAEM e foram publicados.

As informações fornecidas pelo presente sistema de consulta servem apenas para referência geral e não podem constituir fundamentos jurídicos dos pedidos de registo de patentes de invenção e de extensão de patentes de invenção. Ao mesmo tempo, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) tentará garantir a precisão das informações. Contudo, a precisão ou a adequação das informações utilizadas em quaisquer situações específicas não é garantida ou prometida explícita ou implicitamente. Assim, a DSEDT declinará responsabilidade jurídica em relação a qualquer prejuízo ou dano provocado pela utilização errada do presente sistema de consulta ou por qualquer erro ou omissão das informações.

A DSEDT reserva-se o direito de, sem aviso prévio, proceder, em qualquer momento, às revisões, alterações, suspensão ou cessação do serviço de informações do presente sistema de consulta.