Comércio Externo
Registo de Actividades de Comércio Externo Sujeitas ao Controlo
Licenças de Exportação
Licença de Importação (DSEDT)
Pedido de Emissão do “Certificado de Utilizador Final de Areia Natural Importada”
Pedido de Emissão do “Certificado de Importadores de Alimentos e Farinhas Derivadas do Interior da China”
“Medidas de Isenção de Impostos em Relação a Alimentos e Seus Derivados de Farinha do Interior da China Não Restringidos por Quota” – Pedido de Registo de Importadores
Pedido de Registo dos “Exportadores de Vinho de Uvas Registados”
Emissão de Documentos Certificativos de Origem
Formulário para a Obtenção de Documentos Certificativos de Origem
Pedido da revisão dos critérios de origem de mercadorias no âmbito do CEPA
Produtos Sujeitos a Imposto (O pagamento, Isenção e Restituição de Imposto de Consumo)
Certificação do Processo de Kimberley
Licença de Operação – Actividade Económica relativa a Diamante em Bruto
Licença de Trânsito – Sistema de Certificação do Processo de Kimberley
Conta na Plataforma de Serviço de Declaração Alfandegária Electrónica
Comércio de Serviços
Pedido de Certificado de Prestador de Serviços de Macau do CEPA
Pedido de Informações de CEPA
Investimento
Requerimento para Emissão de Certificado de Investidor de Macau do CEPA
Pedido de ajuda na mediação de disputas de investimento prevista no Acordo de Investimento no âmbito do CEPA
Licenciamento
Emissão de Licença Industrial
Pedido para Registo da Caldeira e Reservatório sob Pressão
Licença para o Exercício de Actividade Transitária
Pedido de Título de Registo de Estabelecimento de Combustíveis
Pedido de Armazenagem em Instalações de Produtos sujeitos a Imposto de Consumo
Pedido de Registo de Lojas Francas
Pequenas e Médias Empresas
Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas
Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas
Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas destinados a Projecto Específico
Incentivos ao Investimento
Plano de bonificação para incentivar o desenvolvimento e a valorização empresarial
Incentivos Fiscais no âmbito da Política Industrial
Empreendedorismo Juvenil
Plano de Apoio a Jovens Empreendedores
Propriedade Intelectual
Registo de Marca
Registo de Nome e Insígnia de Estabelecimento
Registo de Patente de Utilidade
Registo de Patente de Invenção
Extensão de Patente de Invenção Concedida pela Direcção Nacional da Propriedade Intelectual
Extensão de Pedido de Patente de Invenção da Direcção Nacional da Propriedade Intelectual
Registo de Desenhos e Modelos
Registo de Topografia de Produto Semicondutor
Registo de Denominação de Origem ou Indicação Geográfica
Registo de Recompensa
Certificado Complementar de Protecção para Medicamentos e Produtos Fito-Farmacêuticos
Registo dos Organismos de Gestão Colectiva de Direitos de Autor e de Direitos Conexos
Emissão de Certidão de Registo dos Organismos de Gestão Colectiva de Direitos de Autor e de Direitos Conexos
Conselho de Consumidores
Serviço de informação ao consumidor
Serviço de atendimento de queixas do consumidor
Pedido “Loja Aderente”
Pedido “Loja Certificada”
Mediação e arbitragem de conflitos de consumo
Industrial and Commercial Development Fund