Historial
A Organização Mundial do Comércio (OMC) foi estabelecida em 1 de Janeiro de 1995, na sequência das negociações da Ronda do Uruguai, em 1994. A OMC tem sede em Genebra, Suíça, e é dirigida por um Director-Geral.
A OMC é o sucessor do Acordo Geral dos Direitos Aduaneiros e Comércio (GATT). Desde então, ambos têm tido por objectivo a redução dos direitos aduaneiros e a eliminação de barreiras ao comércio dos seus Membros. Aquando da fundação do GATT, em 1947, era constituído por apenas 23 membros. Actualmente, a OMC já conta com 166 membros, o que representa 98% do comércio mundial.
A OMC tem por função elaborar diplomas globais para o comércio, a fim de aumentar a transparência e previsibilidade do comércio internacional.
Funções
As principais funções da OMC consistem em:
Estrutura
A OMC é uma organização intergovernamental cujo regime de decisão é por consenso.
Conferência Ministerial
Orgão de decisão supremo da OMC, composto pelos seus membros. Reúne-se, pelos menos, cada dois anos para decidir sobre matérias específicas no contexto dos acordos do comércio multilateral.
Conferências Ministerais:
Acordos
Os acordos da OMC abrangem 3 áreas: Comércio de Mercadorias, Comércio de Serviços e Propriedade Intelectual, que estabelecem princípios para a liberalização do comércio e excepções acordadas. Os acordos contêm compromissos relativos à redução dos direitos aduaneiros e outras barreiras ao comércio, à abertura do mercado de serviços, bem como a protecção da propriedade intelectual. Destes acordos constam os procedimentos a serem seguidos para a resolução de disputas e tratamento preferencial a ser concedido a economias em desenvolvimento e menos desenvolvidas. Além disso, os acordos exigem maior transparência nas políticas comerciais dos membros, que devem notificar a OMC das normas legais que implementam e das medidas adoptadas. O Secretariado produz periodicamente relatórios sobre as políticas comerciais dos Membros.
Mecanismo do Exame das Políticas Comerciais
O Mecanismo do Exame das Políticas Comerciais é uma das funções importantes da OMC, que tem por objectivo aumentar a transparência das medidas e políticas dos Membros bem como a previsibilidade do comércio internacional. A frequência do exame dos Membros varia de acordo com o volume de comércio no âmbito do sistema multilateral. Desde 2019, a frequência do Exame da Políticas Comerciais de Macau mudou de seis em seis anos para cada sete anos. Desde da criação da OMC, foram realizadas, em 1994, 2001, 2007, 2013 e 2020, cinco exames para as políticas comerciais de Macau.
Relações entre Macau e a OMC
Macau é um porto franco desde o século XIX. Aderiu ao GATT em 1991 e tornou-se membro-fundador da OMC em 1995.
Independentemente do retorno de Macau à China em 1999, Macau manteve o seu estatuto de membro da OMC. Ao abrigo do princípio de “Um País, Dois Sistemas”, Macau também mantém o seu estatuto de território aduaneiro separado. De acordo com a Lei Básica, Macau aplica uma política de comércio livre a fim de garantir a livre circulação de mercadorias, fluxo de bens incorpóreos e de capitais.
Dado o desenvolvimento social e o sistema jurídico, Macau mantém uma economia bastante aberta. Com base nos princípios do comércio multilateral promovido pela OMC, Macau tem aumentado a transparência da sua política comercial com vista a criar um ambiente favorável ao investimento.
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