Historial

A Organização Mundial do Comércio (OMC) foi estabelecida em 1 de Janeiro de 1995, na sequência das negociações da Ronda do Uruguai, em 1994. A OMC tem sede em Genebra, Suíça, e é dirigida por um Director-Geral.

A OMC é o sucessor do Acordo Geral dos Direitos Aduaneiros e Comércio (GATT). Desde então, ambos têm tido por objectivo a redução dos direitos aduaneiros e a eliminação de barreiras ao comércio dos seus Membros. Aquando da fundação do GATT, em 1947, era constituído por apenas 23 membros. Actualmente, a OMC já conta com 166 membros, o que representa 98% do comércio mundial.

A OMC tem por função elaborar diplomas globais para o comércio, a fim de aumentar a transparência e previsibilidade do comércio internacional.

 

Funções

As principais funções da OMC consistem em:

• Administrar os acordos de comércio da OMC
• Proporcionar um fórum para negociações comerciais
• Arbitrar disputas comerciais
• Fiscalizar as políticas comerciais dos membros
• Proporcionar assistência técnica e formação aos países em desenvolvimento e aos menos desenvolvidos
• Cooperar com outras organizações internacionais

 

Estrutura

A OMC é uma organização intergovernamental cujo regime de decisão é por consenso.

• Conferência Ministerial
  Orgão de decisão supremo da OMC, composto pelos seus membros. Reúne-se, pelos menos, cada dois anos para decidir sobre matérias específicas no contexto dos acordos do comércio multilateral.
  
  Conferências Ministerais:

  • 13ª Conferência Ministerial, de 26 de Fevereiro a 2 Março de 2024, em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos
  • 12ª Conferência Ministerial, de 12 a 17 de Junho de 2022, em Genebra, Suíça
  • 11ª Conferência Ministerial, de 10 a 13 de Dezembro de 2017, em Buenos Aires, Argentina
  • 10ª Conferência Ministerial, de 15 a 18 de Dezembro de 2015, em Nairobi, Quénia
  • 9ª Conferência Ministerial, de 3 a 6 de Dezembro de 2013, em Bali, Indonésia
  • 8ª Conferência Ministerial, de 15 a 17 de Dezembro de 2011, em Genebra, Suíça
  • 7ª Conferência Ministerial, de 30 de Novembro a 2 Dezembro de 2009, em Genebra, Suíça
  • 6ª Conferência Ministerial, de 13 a 18 de Dezembro de 2005, em Hong Kong, China
  • 5ª Conferência Ministerial, de 10 a 14 de Setembro de 2003, em Cancún, México
  • 4ª Conferência Ministerial, de 9 a 13 de Novembro de 2001, em Doha, Qatar
  • 3ª Conferência Ministerial, de 30 de Novembro a 3 Dezembro de 1999, em Seattle, EUA
  • 2ª Conferência Ministerial, de 18 a 20 de Maio de 1998, em Genebra, Suíça
  • 1ª Conferência Ministerial, de 9 a 13 de Dezembro de 1996, em Singapura
    
    
• Conselho Geral
  O Conselho Geral, composto pelos representantes de todos os membros da OMC,  reúne-se, periodicamente, para discussão de assuntos da OMC assumindo as funções de Conferência Ministerial. Sob o enquadramento do Acordo da “Compreensão de Estabelecimento de Disputa” e do mecanismo da “Apreciação de Políticas Comerciais”, o Conselho resolve disputas comerciais entre os membros e analisa as suas políticas comerciais, de acordo com os procedimentos decididos.

• Conselhos
  Para além do Conselho Geral, funcionam ainda o Conselho do Comércio de Mercadorias, Conselho do Comércio de Serviços e Conselho do Comércio da Propriedade Intelectual. Os Conselhos podem ainda estabelecer órgãos subsidiários para  facilitar a sua operacionalidade sob a forma de Comités, Grupos de trabalho, etc..

• Secretariado
  O Secretariado não participa, directamente, nas negociações dos Membros, concedendo o apoio administrativo necessário para o funcionamento da OMC.

 

Acordos

Os acordos da OMC abrangem 3 áreas: Comércio de Mercadorias, Comércio de Serviços e Propriedade Intelectual, que estabelecem princípios para a liberalização do comércio e excepções acordadas. Os acordos contêm compromissos relativos à redução dos direitos aduaneiros e outras barreiras ao comércio, à abertura do mercado de serviços, bem como a protecção da propriedade intelectual. Destes acordos constam os procedimentos a serem seguidos para a resolução de disputas e tratamento preferencial a ser concedido a economias em desenvolvimento e menos desenvolvidas. Além disso, os acordos exigem maior transparência nas políticas comerciais dos membros, que devem notificar a OMC das normas legais que implementam e das medidas adoptadas. O Secretariado produz periodicamente relatórios sobre as políticas comerciais dos Membros.

 

Mecanismo do Exame das Políticas Comerciais

O Mecanismo do Exame das Políticas Comerciais é uma das funções importantes da OMC, que tem por objectivo aumentar a transparência das medidas e políticas dos Membros bem como a previsibilidade do comércio internacional. A frequência do exame dos Membros varia de acordo com o volume de comércio no âmbito do sistema multilateral. Desde 2019, a frequência do Exame da Políticas Comerciais de Macau mudou de seis em seis anos para cada sete anos. Desde da criação da OMC, foram realizadas, em 1994, 2001, 2007, 2013 e 2020, cinco exames para as políticas comerciais de Macau.

 

Relações entre Macau e a OMC

Macau é um porto franco desde o século XIX. Aderiu ao GATT em 1991 e tornou-se membro-fundador da OMC em 1995. 

Independentemente do retorno de Macau à China em 1999, Macau manteve o seu estatuto de membro da OMC. Ao abrigo do princípio de “Um País, Dois Sistemas”, Macau também mantém o seu estatuto de território aduaneiro separado. De acordo com a Lei Básica, Macau aplica uma política de comércio livre a fim de garantir a livre circulação de mercadorias, fluxo de bens incorpóreos e de capitais. 

Dado o desenvolvimento social e o sistema jurídico, Macau mantém uma economia bastante aberta. Com base nos princípios do comércio multilateral promovido pela OMC, Macau tem aumentado a transparência da sua política comercial com vista a criar um ambiente favorável ao investimento.

 

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