Comércio Externo
Impresso do Certificado de Origem do Acordo CEPA
Folha de Continuação do Impresso do Certificado de Origem do Acordo CEPA
Pedido de Documento Certificativo de Origem para Exportação de Mercadorias em Regime de Declaração
Alterção à Licença de Exportação e aos Documentos Certificativos de Origem Alterção ou Emissão de 2.a Via
Formulário para a Obtenção de Documentos Certificativos de Origem
Requerimento do pedido da revisão dos critérios de origem de mercadorias
Declaração - pesquisa online e impressão dos dados do Certificado de Origem do CEPA
Pedido de Registo e Termo de Compromisso dos “Produtores a quem se Aplicam os Critérios de Origem constantes do Suplemento VIII ao CEPA”
Medidas de Isenção de Impostos em relação a Alimentos e seus Derivados de Farinha do Interior da China não Restringidos por Quota - Pedido de Registo e Termo de Compromisso para Importadores
Medidas de Isenção de Impostos em relação a Alimentos e seus Derivados de Farinha do Interior da China não Restringidos por Quota - Declaração do Volume de Importação
Pedido de Registo e Termo de Compromisso dos “Importadores de Alimentos e Farinhas Derivadas do Interior da China”
Registo de Quantidades Mensais de Importação de Alimentos e Farinhas Derivadas do Interior da China
Pedido de Quota Inicial / Adicional de Importação de HCFCs
Pedido de Quota Inicial / Adicional de Importação de HFCs
Requerimento para Emissão do “Certificado de Utilizador Final de Areia Natural Importada”
Registo de Venda de Areias Naturais
Pedido de Registo dos “Exportadores de Vinho de Uvas Registados”
Boletim de Registo para Operações de Comércio Externo sob Controlo
Pedido de Cancelamento das Licenças de Importação / Exportação
CITES Impressos
Registo de Importador e Exportador de Espécimes das Espécies
Registo de Criadores e Viveiristas de Espécimes das Espécies e respectiva Folha Suplementar
Registo de Taxidermistas de Espécimes das Espécies incluídas no Apêndice I e respectiva Folha Suplementar
Registo de Instituição Científica Possuidora ou Detentora de Espécimes das Espécies e respectiva Folha Suplementar
Renovação Annual de Criadores e Viveiristas de Espécimes das Espécies
Conversão do Regime e Prorrogação do Prazo de Validade de Licença