Departamento de Comércio Externo e de Cooperação Económica / Divisão do Comércio Externo | 1) | Licenças de Importação e Exportação: | - | Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES) | | 8597 2618 8597 2393 8597 2306 |
- | Bebidas alcoólicas e tabaco, aparelhos de discos compactos e grão de plásticos, equipamentos refrigeradores, substâncias psicotrópicas | | 8597 2612 8597 2618 |
| 8597 2618 8597 2612 |
- | Outros procedimentos de importação e exportação | | 8597 2618 8597 2607 |
2) | Registo de actividades de comércio externo sujeitas ao controlo, exportação de vinho de uvas registados, importação de areia natural e alimentos e farinhas do Interior da China | | 8597 2607 8597 2342 |
3) | Exportação de Produtos Têxteis | | 8597 2607 8597 2342 |
4) | Consulta dos pedidos e da emissão de documentos certificativos de origem | | 8597 2328 8597 2319 |
5) | Consulta de assuntos relacionados com o Comércio de Mercadoria do CEPA | | 8597 2328 8597 2319 |
6) | Consulta do Processo Produtivo no Exterior (PPE) | | 8597 2310 8597 2319 |
7) | Consulta da situação actual da autorização do Pedido de Formulário para a Obtenção de Documentos Certificativos de Origem | | 8597 2319 8597 2328 |
8) | Pagamento, isenção, restituição e consulta de Imposto de Consumo | | 8597 2313 8597 2344 |