Propriedade Intelectual
Direitos de Autor
Pedido de Registo dos Organismos de Gestão Colectiva de Direitos de Autor e de Direitos Conexos
Entrega das Comunicações Obrigatórias dos Organismos de Gestão Colectiva de Direitos de Autor e de Direitos Conexos
Pedido de Certidão de Registo ou das Comunicações Obrigatórias dos Organismos de Gestão Colectiva de Direitos de Autor e de Direitos Conexos
Marca / Nome e Insígnia de Estabelecimento / Denominação de Origem ou Indicação Geográfica
Pedido de Registo de Marca
Pedido de Registo de Nome e Insígnia de Estabelecimento
Pedido de Registo de Denominação de Origem ou Indicação Geográfica
Pedido de Registo de Recompensa
Patente / Desenho e Modelo
Pedido de Registo de Patente de Invenção
Pedido de Extensão de Patente de Invenção da Direcção Nacional da Propriedade Intelectual
Pedido de Certificado Complementar de Protecção para Medicamentos e Produtos Fito-Farmacêuticos
Pedido de Registo de Patente de Utilidade
Pedido de Registo de Topografia de Produto Semicondutor
Pedido de Registo de Desenho e Modelo
Pedido de Protecção Prévia de Desenho e Modelo
Outros
Resumo e seu Desenho
Pedido de Outros Actos
Declaração sumária sobre direito à patente
Folha de Continuação de Pedido