Para promover a circulação segura e ordenada de elementos de dados e o desenvolvimento da economia digital, o Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, e o Subdirector da Administração do Ciberespaço da China, Wang Jingtao, assinaram, em 9 de Setembro de 2024, em Cantão, o “Memorando de Cooperação entre a Administração do Ciberespaço da República Popular da China e a Secretaria para a Economia e Finanças do Governo da Região Administrativa Especial de Macau em Facilitação dos Fluxos Transfronteiriços de Dados na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”.

O Governo da RAEM está empenhado em aperfeiçoar o mecanismo de circulação de dados que são também elementos de inovação, tendo constituído um grupo de trabalho interdepartamental composto pelas Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais, Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Polícia Judiciária e Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, de modo a promover, em conjunto, a cooperação em facilitação dos fluxos transfronteiriços de dados na Grande Baía. A assinatura do memorando de cooperação acima mencionado contribui para reforçar os fluxos transfronteiriços de dados entre o Interior da China e Macau, desenvolvendo plenamente os efeitos de base dos dados, promovendo o desenvolvimento inovador da economia digital na Grande Baía, aumentando a competitividade industrial e a capacidade de inovação tecnológica.

Com base no dito memorando de cooperação, o Governo da RAEM lançou, em conjunto com o Interior da China, a medida de reconhecimento mútuo dos contratos padronizados para a transferência transfronteiriça de informações pessoais na Grande Baía, bem como irá estudar, em conjunto com o Interior da China, o lançamento de mais medidas concretas de facilitação tendo em conta as necessidades da sociedade sobre os fluxos transfronteiriços de dados, por forma a promover a circulação ordenada, a exploração e o aproveitamento dos recursos de dados, reduzindo os custos de conformidade das empresas no tratamento de dados transfronteiriços e elevando a competitividade empresarial. As duas partes vão promover continuadamente a circulação transfronteiriça, segura e ordenada de dados pessoais na Grande Baía, sob o pressuposto de garantir a segurança das informações pessoais.

A assinatura deste memorando de cooperação é um resultado importante da cooperação entre o Governo da RAEM e a Administração do Ciberespaço da China na área do fluxo transfronteiriço de dados, e irá injectar uma nova dinâmica no desenvolvimento inovador da economia digital na Grande Baía e em Macau.