O «Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin» anunciou o desenvolvimento de indústrias emergentes para promover a diversificação adequada da economia de Macau, incluindo o desenvolvimento de quatro grandes sectores: indústria de investigação e desenvolvimento científico e tecnológico e indústria manufactureira de alto nível; indústria de marcas de Macau como a indústria de medicina tradicional chinesa; indústria cultural e turística; indústria de convenções e exposições e do comércio; e finança moderna.

 

Exemplo das principais indústrias -  a indústria da medicina tradicional chinesa

 

Articulação com o Interior da China

O “Plano de trabalho para fiscalização e desenvolvimento inovador dos equipamentos farmacêuticos e médicos na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, promulgado pela Administração Estatal de Medicamentos, visa articular eficazmente o sistema de supervisão de medicamentos do Interior da China com o sistema de supervisão de Hong Kong e de Macau, aperfeiçoando ainda mais o mecanismo de articulação entre os regimes de supervisão de medicamentos de Guangdong, Hong Kong e Macau:

  • É permitido às entidades prestadoras de serviços de cuidados de saúde de Hong Kong e Macau estabelecerem, com capitais inteiramente detidos pelos próprios ou de capitais mistos ou em parceria, nas nove cidades da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, instituições médicas apreciadas e confirmadas pela Comissão de Saúde da Província de Guangdong, utilizando medicamentos urgentemente necessários e registados em Macau e equipamentos médicos de aplicação avançada, já adquiridos e utilizados nos hospitais públicos;
  • “Aviso sobre simplificação do processo de registo e da aprovação de medicamentos tradicionais chineses de uso externo já comercializados em Hong Kong e Macau” - Simplifica o processo de registo no Interior da China dos medicamentos tradicionais chineses de uso externo, reduzindo o tempo de aprovação para a importação e comercialização;
  • Transformação do “Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação entre Guangdong-Macau na Ilha de Hengqin” como um “porto marítimo” importante da medicina tradicional chinesa, promover a padronização, modernização e desenvolvimento internacional da medicina tradicional chinesa.

 

Articulação com o mundo

Os aparelhos médicos e medicamentos podem ser circulados e utilizados na RAEM para utilização após simples aprovação. Tomando como exemplo os medicamentos, podem apresentar o registo do novo medicamento e o pedido de importação, desde que preencham os seguintes requisitos:

 

Fonte de informações: Lei n.º 11/2021 (Lei da actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e do registo de medicamentos tradicionais chineses)Administração Nacional de Medicamentos, Despacho n.º 04/SS/2021 dos Serviços de Saúde (Instruções técnicas sobre os documentos a apresentar para a importação de novos medicamentos)