2/2024/DCECO |
2024-03-11 |
Contingente de importação e medida de distribuição de hidrofluorocarbonetos (HFCs) em 2024, em caso de Quota Adicional
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1/2024/DCECO |
2024-03-11 |
Contingente de importação e medida de distribuição de hidroclorofluorcarbonetos (HCFCs) em 2024, em caso de Quota Adicional
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2/2023/DCECO |
2023-11-21 |
Contingente de importação e medida de distribuição de hidrofluorocarbonetos (HFCs) em 2024
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1/2023/DCECO |
2023-11-21 |
Contingente de importação e medida de distribuição de hidroclorofluorcarbonetos (HCFCs) em 2024
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3/2023/DPI |
2023-09-22 |
Lançamento dos títulos electrónicos de registo de patente de utilidade e de desenho e modelo
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2/2023/DPI |
2023-06-27 |
Pedido online da propriedade industrial – Serviços de apresentação electrónica de pedidos de certificado e certidão
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1/2023/DPI |
2023-03-06 |
Pedido online da propriedade industrial - Serviço de apresentação electrónica do pedido de averbamento de licença de exploração
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4/2022/DCECO |
2022-11-09 |
Contingente de importação e medida de distribuição de hidrofluorocarbonetos (HFCs) em 2023
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3/2022/DCECO |
2022-11-09 |
Contingente de importação e medida de distribuição de hidroclorofluorcarbonetos (HCFCs) em 2023
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2/2022/DPI |
2022-09-19 |
Lançamento do título de registo de marca electrónico
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1/2022/DPI |
2022-06-09 |
Serviços do Pedido Online de Propriedade Industrial – Serviço da Apresentação Electrónica do Pedido de Registo de Patente de Utilidade
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2/2022/DCECO |
2022-03-22 |
Medida de distribuição do contingente de importação de HFCs em 2022
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1/2022/DCECO |
2022-01-10 |
QUOTAS DE IMPORTAÇÃO DE HIDROCLOROFLUORCARBONETOS (HCFCs)
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2/2021/DPI |
2021-10-15 |
Serviços do Pedido Online de Propriedade Industrial – Serviços da Apresentação Electrónica de Pedido de Extensão de Patente de Invenção da Direcção Nacional da Propriedade Intelectual e Declaração de Caducidade
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1/2021/DPI |
2021-05-04 |
Novos Modelos dos Impressos dos Pedidos de Organismos de Gestão Colectiva de Direitos de Autor e de Vários Tipos dos Direitos de Propriedade Industrial
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2/2020/DPI |
2020-11-03 |
Serviços do Pedido Online de Propriedade Industrial - Serviços da Apresentação Electrónica de Pedido de Registo de Desenho e Modelo e Transmissão
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1/2020/DPI |
2020-08-31 |
Novo modelo do impresso do “Pedido de Extensão de Patente de Invenção da Direcção Nacional da Propriedade Intelectual”
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2/2019/DCECO |
2019-12-16 |
Quotas de Importação de Hidroclorofluorcarbonetos (HCFCs)
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2/2019/DPI |
2019-04-29 |
Serviços da Consulta Online da Classificação de Produtos e Serviços para o Registo de Marca
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1/2019/DPI |
2019-03-04 |
Serviços do Pedido Online de Propriedade Industrial – Serviços da Apresentação Electrónica de Penhor e Cancelamento de Penhor
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1/2019 |
2019-01-30 |
《Instruções relativas aos Procedimentos Necessários a Adoptar para a Prevenção dos Crimes de Branqueamento de Capitais e de Financiamento ao Terrorismo》
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1/2018/DPI |
2018-09-27 |
Serviços do Pedido Online de Propriedade Industrial – Serviços da Apresentação Electrónica de Reclamação, Contestação e Prorrogação
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1/2018 |
2018-04-06 |
《Instruções relativas aos procedimentos necessários a adoptar para a Prevenção dos Crimes de Branqueamento de Capitais e de Financiamento ao Terrorismo》
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2/2017/DPI |
2017-09-27 |
Serviços do Pedido Online de Propriedade Industrial - Serviços da Apresentação Electrónica do Acesso aos Registos (Busca)
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1/2017/DPI |
2017-06-28 |
Serviços do Pedido Online de Propriedade Industrial - Serviços da Apresentação Electrónica de Modificação de Identidade e de Modificação de Sede
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1/2017/DLIC |
2017-01-23 |
Consulta online sobre o imposto de consumo devido
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7/2016/DLIC |
2016-12-30 |
Consulta sobre o andamento do pedido do título de registo de estabelecimento para depositar combustíveis
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02/2016/DPI |
2016-10-17 |
Serviços do Pedido Online de Propriedade Industrial - Serviços da Apresentação Electrónica de Renovação
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3/2016/DLIC |
2016-04-06 |
Isenção de Cobrança de Taxas de Licenciamento Industrial
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02/2016/DGCE |
2016-01-11 |
Instruções a observar no porte individual de orquídeas na entrada da fronteira
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01/2016/DPI |
2016-01-04 |
Serviços do Pedido Online de Marca - Apresentação Electrónica dos Documentos Complementares e Serviços do Pagamento Online da Anuidade de Patente
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01/2015/DGCE |
2015-01-28 |
Instruções a observar no porte individual de orquídeas na entrada da fronteira
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09/2014/DGCE |
2014-12-05 |
Quotas de Importação de Hidroclorofluorcarbonetos (HCFCs)
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02/2014/DPI |
2014-11-04 |
Serviços Electrónicos do Pedido de Registo de Marca
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01/2012/DGCE |
2012-03-30 |
Registo dos Produtores a Quem se Aplicam os Critérios de Origem Constantes do Suplemento VIII ao CEPA
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04/2009/DGCE |
2009-11-17 |
Quotas de Importação de Hidroclorofluorcarbonetos (HCFCs)
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02/2009/DDAE |
2009-06-19 |
《Bonificação de Juros de Créditos para Financiamento Empresarial》1. Electronização do Boletim de Candidatura 2. Serviço Online de Preparação da Candidatura
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01/2009/DGCE |
2009-06-05 |
Medidas de Isenção de Impostos em Relação a Alimentos e seus Derivados de Farinha do Interior da China não Restringidos por Quota - Registo de Importadores
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04/2008/DGCE |
2008-12-22 |
Quotas de Importação de Hidroclorofluorcarbonetos (HCFCs)
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02/2008/DGCE |
2008-07-30 |
Isenção de Autorização Prévia para o Porte Individual em Pequena Quantidade de Espécies Indicadas de Orquídeas de Cultivo Artificial
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01/2008/DGCE |
2008-06-17 |
Procedimento para Registo de Importadores de Alimentos e Farinhas Derivadas
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04/2007/DGCE |
2008-01-02 |
Quotas de Importação de Hidroclorofluorcarbonetos (HCFCs)
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02/2007/DIAE |
2007-10-24 |
Cancelamento sobre Aviso de Início de Costura da Fase de Junção de Vestuário
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01/2007/DGCE |
2007-09-18 |
Regime de Processo Produtivo no Exterior respeitante a Produtos Exportados para os quais se exige a emissão de um Certificado de Origem
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05/2006/DGCE |
2006-12-21 |
Renovação de licença e declaração de importação de aves domésticas vivas, peixes e legumes etc.
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04/2006/DGCE |
2006-12-06 |
Exportação de Produtos Têxteis e Vestuários aos Dois Novos Países da União Europeia (Bulgária e Roménia)
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01/2006/DGCE |
2006-02-16 |
Cancelamento de Certificado de Produtos Têxteis Transformados no Continente Chinês
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07/2005/DGCE |
2005-12-09 |
Pedido de obtenção de isenção de direitos aduaneiros, a ser apresentado por produtores de Macau
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06/2005/DGCE |
2005-10-31 |
Entrega de “Pedido de Formulário para Obtenção de Certificados de Origem” (Formulário) feita através do EDI
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05/2005/DGCE |
2005-06-06 |
Pedido de Certificado de Produtos Têxteis Transformados no Continente Chinês
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03/2005/DGCE |
2005-03-29 |
Consulta de prestação do serviço através de Internet sobre os pedidos de Formulários para Obtenção de Certificativos de Origem e Certificados de Origem
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02/2005/DPI |
2005-01-27 |
Serviço de Consulta do Registo de Marcas na Internet
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15/2004/DGCE |
2004-12-15 |
Entrega de Formulário para o pedido de Certificado de Origem em relação às mercadorias com isenção de direitos aduaneiros, ao abrigo da segunda fase do “Acordo”
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14/2004/DGCE |
2004-12-15 |
Procedimentos sobre o requerimento de isenção de direitos aduaneiros de mercadorias, formulado por produtores de Macau no ano 2005
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08/2004/DGCE |
2004-07-06 |
Sistema Generalizado de Preferências da União Europeia
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07/2004/DGCE |
2004-06-07 |
Emissão do documento “ ANNEX III” destinado à exportação de mercadorias para o México
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02/2004/DGCE |
2004-02-04 |
Prorrogação do Sistema Generalizado de Preferências da União Europeia
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01/2004/DPI |
2004-01-26 |
Formulários Electrónicos de Pedido de Registo de Propriedade Intelectual
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14/2003/DGCE |
2003-12-29 |
Procedimentos sobre o requerimento de isenção de direitos aduaneiros de mercadorias, formulado por produtores de Macau no ano 2004
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05/2003/DGCE |
2003-09-02 |
Registo de operações de comércio externo sujeitas a controlo Regulamentação das operações de importação e exportação de mercadorias sujeitas a controlo
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