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Formas de apresentação de candidatura

Forma 1: Candidatura online

Faça o login na “Plataforma para Empresas e Associações” através da conta de utilizador de entidade e seleccione o “Programa de Certificação de Empresas Tecnológicas”, preenchendo o formulário de candidatura e carregando os elementos necessários e, após a confirmação por uma pessoa competente, concluindo directamente os procedimentos de apresentação online.

Para conhecer detalhadamente a forma de utilização do sistema online, pode-se consultar o processo de candidatura online.

Forma 2: Deslocação pessoal

Dirija-se pessoalmente ao Departamento de Tecnologia da DSEDT, sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.º 1-3, Ed. Banco Luso Internacional, 13.º andar, Macau, para entregar a candidatura em formato de papel e os elementos relacionados.

Documentos necessários a apresentar

Empresa tecnológica potencial
1. Elementos básicos
  1. Formulário de candidatura
  2. Documento de identificação do signatário da candidatura [execpto candidatura apresentada online através da “Plataforma para Empresas e Associações”]: caso a candidatura seja assinada por uma pessoa competente, é preciso apresentar a cópia do seu documento de identificação; caso seja assinada por um mandatário, é preciso apresentar a cópia do seu documento de identificação e do documento que se pode confirmar do seu poder, incluindo mas não se limitando à acta de reunião aprovada pela assembleia geral ou procuração da representação voluntária.
2. Elementos anexos
  1. Documento comprovativo de a empresa candidata (incluindo as suas empresas associadas em Hengqin) ter actividade de inovação científica e tecnológica como actividade principal por um período superior a um ano: e.g. informação sobre produtos ou serviços, facturas/recibos comerciais, contratos comerciais, informação sobre a actividade de investigação e desenvolvimento da empresa candidata (incluindo as suas empresas associadas em Hengqin) e a cópia da declaração de rendimentos modelo M/1 do Imposto Complementar de Rendimentos – Grupo A ou B referente ao ano anterior
    1. As empresas associadas referem-se às empresas no exterior em que a empresa candidata detém directamente participações superiores a 50% e que exercem as mesmas actividades ou actividades semelhantes (e.g. filiais); ou às empresas no exterior que detêm directamente participações superiores a 50% da empresa candidata e que exercem as mesmas actividades ou actividades semelhantes (e.g. empresas-mãe).
    2. Quando se trate da detenção indirecta de participações por parte da empresa candidata ou do controlo indirecto de participações da empresa candidata ou de acções dos seus sócios, esses casos são determinados pela comissão de apreciação.
  2. Documentos comprovativos de a empresa candidata ter realmente exercido actividades em Macau
    1. Utilização do imóvel onde funciona o estabelecimento comercial: e.g. informação escrita de registo predial (busca) emitida pela Conservatória do Registo Predial de Macau, contrato de arrendamento de imóvel (contrato de arrendamento) ou declaração de comodato de imóvel assinada por todos os proprietários.
    2. N.º de empregados: e.g. certificado de prestações da contribuição patronal emitido pelo Fundo de Segurança Social e lista dos empregados a tempo inteiro.
  3. Documentos relevantes para a pontuação (caso haja)
    1. Propriedade intelectual: documentos e informações sobre os direitos de propriedade intelectual detidos ou inventados pela própria empresa candidata, pelas próprias empresas associadas, ou pelo pessoal da empresa candidata (ou das suas empresas associadas em Hengqin), e cujas licenças de exploração foram atribuídas à empresa candidata.
    2. Pessoal com altas habilitações académicas: informações sobre habilitações académicas de mestrado ou doutoramento detidas pelos administradores e empregados a tempo inteiro da empresa candidata, e pelos empregados a tempo inteiro das suas empresas associadas em Hengqin, relativas à actividade de inovação científica e tecnológica a que se dedicam principalmente essas empresas.
    3. Cooperação indústria-universidade-investigação: informações sobre cooperação indústria-universidade-investigação entre a empresa candidata (ou as suas empresas associadas em Hengqin) e as instituições de ensino superior e de investigação científica locais ou estrangeiras, incluindo projectos de cooperação indústria-universidade-investigação (iniciados nos últimos três anos), laboratórios conjuntos, projectos de ensaios clínicos, projectos financiados pelo Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (aprovados nos últimos três anos), resultados de investigação científica relevantes, etc.
    4. Prémios atribuídos na área da inovação científica e tecnológica: documentos comprovativos de à empresa candidata (ou às suas empresas associadas em Hengqin) terem sido atribuídos prémios na área da inovação científica e tecnológica, tais como prémios de ciência e tecnologia de Macau, prémios em concursos de inovação ou investigação científica de diferentes níveis
    5. Certificações obtidas pelas empresas associadas: documentos comprovativos sobre as certificações na área da ciência e tecnologia, emitidos por instituições oficiais onde se situam as empresas associadas no exterior da empresa candidata e documentos descritivos sobre a relação de associação
    6. Documento comprovativo do número de trabalhadores das empresas associadas em Hengqin: e.g. o certificado de participação no seguro social e a lista de trabalhadores a tempo inteiro.
  4. Outros documentos exigidos pela DSEDT que contribuem para a apreciação do requerimento
Empresa tecnológica em crescimento
1. Elementos básicos
  1. Formulário de candidatura
  2. Documento de identificação do signatário da candidatura [execpto candidatura apresentada online através da “Plataforma para Empresas e Associações”]: caso a candidatura seja assinada por uma pessoa competente, é preciso apresentar a cópia do seu documento de identificação; caso seja assinada por um mandatário, é preciso apresentar a cópia do seu documento de identificação e do documento que se pode confirmar do seu poder, incluindo mas não se limitando à acta de reunião aprovada pela assembleia geral ou procuração da representação voluntária.
2. Elementos anexos
  1. Documento comprovativo de a empresa candidata (incluindo as suas empresas associadas em Hengqin) ter actividade de inovação científica e tecnológica como actividade principal por um período superior a um ano: e.g. informação sobre produtos ou serviços, facturas/recibos comerciais, contratos comerciais, informação sobre a actividade de investigação e desenvolvimento da empresa candidata (incluindo as suas empresas associadas em Hengqin) e a cópia da declaração de rendimentos modelo M/1 do Imposto Complementar de Rendimentos – Grupo A ou B referente ao ano anterior
    1. As empresas associadas referem-se às empresas no exterior em que a empresa candidata detém directamente participações superiores a 50% e que exercem as mesmas actividades ou actividades semelhantes (e.g. filiais); ou às empresas no exterior que detêm directamente participações superiores a 50% da empresa candidata e que exercem as mesmas actividades ou actividades semelhantes (e.g. empresas-mãe).
    2. Quando se trate da detenção indirecta de participações por parte da empresa candidata ou do controlo indirecto de participações da empresa candidata ou de acções dos seus sócios, esses casos são determinados pela comissão de apreciação.
  2. Documentos comprovativos de a empresa candidata ter realmente exercido actividades em Macau
    1. Utilização do imóvel onde funciona o estabelecimento comercial: e.g. informação escrita de registo predial (busca) emitida pela Conservatória do Registo Predial de Macau, contrato de arrendamento de imóvel (contrato de arrendamento) ou declaração de comodato de imóvel assinada por todos os proprietários.
    2. N.º de empregados: e.g. certificado de prestações da contribuição patronal emitido pelo Fundo de Segurança Social e lista dos empregados a tempo inteiro.
  3. Documento comprovativo de a empresa candidata estar a gozar os benefícios fiscais previstos na Lei n.º 1/2021 (Regime de benefícios fiscais para as empresas que exerçam actividades de inovação científica e tecnológica)
  4. Outros documentos exigidos pela DSEDT que contribuem para a apreciação do requerimento
Empresa tecnológica de referência
1. Elementos básicos
  1. Formulário de candidatura
  2. Documento de identificação do signatário da candidatura [execpto candidatura apresentada online através da “Plataforma para Empresas e Associações”]: caso a candidatura seja assinada por uma pessoa competente, é preciso apresentar a cópia do seu documento de identificação; caso seja assinada por um mandatário, é preciso apresentar a cópia do seu documento de identificação e do documento que se pode confirmar do seu poder, incluindo mas não se limitando à acta de reunião aprovada pela assembleia geral ou procuração da representação voluntária.
2. Elementos anexos
  1. Documento comprovativo de a empresa candidata (incluindo as suas empresas associadas em Hengqin) ter actividade de inovação científica e tecnológica como actividade principal por um período superior a um ano: e.g. informação sobre produtos ou serviços, facturas/recibos comerciais, contratos comerciais, informação sobre a actividade de investigação e desenvolvimento da empresa candidata (incluindo as suas empresas associadas em Hengqin) e a cópia da declaração de rendimentos modelo M/1 do Imposto Complementar de Rendimentos – Grupo A ou B referente ao ano anterior
    1. As empresas associadas referem-se às empresas no exterior em que a empresa candidata detém directamente participações superiores a 50% e que exercem as mesmas actividades ou actividades semelhantes (e.g. filiais); ou às empresas no exterior que detêm directamente participações superiores a 50% da empresa candidata e que exercem as mesmas actividades ou actividades semelhantes (e.g. empresas-mãe).
    2. Quando se trate da detenção indirecta de participações por parte da empresa candidata ou do controlo indirecto de participações da empresa candidata ou de acções dos seus sócios, esses casos são determinados pela comissão de apreciação.
  2. Documentos comprovativos de a empresa candidata ter realmente exercido actividades em Macau
    1. Utilização do imóvel onde funciona o estabelecimento comercial: e.g. informação escrita de registo predial (busca) emitida pela Conservatória do Registo Predial de Macau, contrato de arrendamento de imóvel (contrato de arrendamento) ou declaração de comodato de imóvel assinada por todos os proprietários.
    2. N.º de empregados: e.g. certificado de prestações da contribuição patronal emitido pelo Fundo de Segurança Social e lista dos empregados a tempo inteiro.
  3. Documentos relevantes para a pontuação (caso haja)
    1. Propriedade intelectual: documentos e informações sobre os direitos de propriedade intelectual detidos ou inventados pela própria empresa candidata, pelas próprias empresas associadas, ou pelo pessoal da empresa candidata (ou das suas empresas associadas em Hengqin), e cujas licenças de exploração foram atribuídas à empresa candidata.
    2. Pessoal com altas habilitações académicas: informações sobre habilitações académicas de mestrado ou doutoramento detidas pelos administradores e empregados a tempo inteiro da empresa candidata, e pelos empregados a tempo inteiro das suas empresas associadas em Hengqin, relativas à actividade de inovação científica e tecnológica a que se dedicam principalmente essas empresas.
    3. Cooperação indústria-universidade-investigação: informações sobre cooperação indústria-universidade-investigação entre a empresa candidata (ou as suas empresas associadas em Hengqin) e as instituições de ensino superior e de investigação científica locais ou estrangeiras, incluindo projectos de cooperação indústria-universidade-investigação (iniciados nos últimos três anos), laboratórios conjuntos, projectos de ensaios clínicos, projectos financiados pelo Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (aprovados nos últimos três anos), resultados de investigação científica relevantes, etc.
    4. Prémios atribuídos na área da inovação científica e tecnológica: documentos comprovativos de à empresa candidata (ou às suas empresas associadas em Hengqin) terem sido atribuídos prémios na área da inovação científica e tecnológica, tais como prémios de ciência e tecnologia de Macau, prémios em concursos de inovação ou investigação científica de diferentes níveis
    5. Certificações obtidas pelas empresas associadas: documentos comprovativos sobre as certificações na área da ciência e tecnologia, emitidos por instituições oficiais onde se situam as empresas associadas no exterior da empresa candidata e documentos descritivos sobre a relação de associação.
    6. Documento comprovativo do número de trabalhadores das empresas associadas em Hengqin: e.g. o certificado de participação no seguro social e a lista de trabalhadores a tempo inteiro
  4. Contas auditadas por contabilista habilitado a exercer a profissão em Macau ou por escritório de contabilistas de Macau, se for necessário comprovar a situação de receitas ou despesas das empresas associadas em Hengqin, deve apresentar as contas auditadas das empresas associadas em Hengqin
  5. Cópia da declaração de rendimentos modelo M/1 do Grupo A do Imposto Complementar de Rendimentos
  6. Documentos sobre mecanismo de gestão de investigação e desenvolvimento
  7. Outros documentos exigidos pela DSEDT que contribuem para a apreciação do requerimento