Como tratar
Prazo para a formalização do pedido
Não havendo limite de tempo, os interessados podem formalizar o pedido quando necessita. No entanto, o requerente deve ser titular da licença válida de operação da actividade económica de diamante em bruto e da licença válida para o exercício da actividade transitária.
Formalidades e documentos necessários
- O requerente deve apresentar, por meio do EDI, o pedido da “licença de trânsito”.
- Ao apresentar o pedido, o requerente deve preencher o requerimento. Caso seja necessário, devem ser carregados os documentos complementares referentes a diamantes em bruto, tais como factura comercial, manifesto de carga, recibo de remessa, entre outros.
Taxa
Gratuita.
Tempo necessário à apreciação e aprovação
10 dias úteis contados da data de recepção de todos os documentos necessários.
Observação/informações aos requerentes
O requerente deve abrir previamente uma conta de serviço EDI, e a assinatura deve ser feita mediante assinatura electrónica qualificada da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações.
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços
A DSEDT emite licença de trânsito por meio do EDI.
Local e horário de tratamento de serviços
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico – Divisão do Comércio Externo
Endereço: Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.ºs 1-3, 2º andar, Macau
Horário de funcionamento:
2ª a 5ª feira, das 09H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H45
6ª feira, das 09H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H30
