Licença de Operação – Actividade Económica relativa a Diamante em Bruto － Pedido de renovação

Como tratar

Prazo para a formalização do pedido:

O pedido de renovação da licença de operação deve ser formalizado com a antecedência mínima de 10 dia úteis em relação ao termo do prazo de validade da mesma.

Formalidades e documentos necessários:

Formas de apresentação

  1. Apresentação online: O requerente pode, através do website da DSEDT (www.dsedt.gov.mo), preencher o requerimento de renovação, carregar os documentos necessários, assinar1 e submeter o requerimento electronicamente.
  2. Pré-pedido online e apresentação em suporte de papel: O requerente pode, através do website da DSEDT (www.dsedt.gov.mo), preencher o requerimento de renovação e submetê-lo electronicamente para efeitos de registo, em seguida assinar no impresso de requerimento de renovação imprimido, apresentá-lo pessoalmente à DSEDT, juntando-se os documentos necessários.

O pedido deve ser acompanhado de:

  1. Certificado de registo criminal ou documento equivalente (do empresário individual/ administrador);
  2. Declaração (não ter sido declarado falido ou insolvente);
  3. Outros documentos anexados carregados por requerente;
  4. Certidão do registo comercial emitida pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) (Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis) 2;
  5. Certificado de “não ser devedor do imposto à RAEM”, emitido pela DSF 2.

Observação/ informações aos requerentes

Nota “1“: A assinatura deve ser feita mediante assinatura electrónica qualificada da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações.
Nota “2“: O requerente pode concordar com a obtenção, pela DSEDT, de elementos necessários, respectivamente junto da DSAJ e DSF.

Taxa

Gratuita.

Tempo necessário à apreciação e autorização

10 dias úteis contados da data de recepção de todos os documentos relativos ao pedido.

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

O requerente será notificado pela DSEDT, por email ou SMS, para o levantamento da licença de operação, presencialmente na DSEDT.

Locais e horário de tratamento de serviços

  1. Apresentação online: formalização online［Hiperligação para a plataforma］.
  2. Pré-pedido online e apresentação em suporte de papel: Através de website, descarregue, preencha e imprima o pedido de renovação［Hiperligação para a plataforma］, bem como apresente, após a assinatura do mesmo, pessoalmente à DSEDT o requerimento de renovação acompanhado dos documentos necessários, para efeitos de formalização por via electrónica.

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