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2/2023/DCECO 2023-11-21 Contingente de importação e medida de distribuição de hidrofluorocarbonetos (HFCs) em 2024
1/2023/DCECO 2023-11-21 Contingente de importação e medida de distribuição de hidroclorofluorcarbonetos (HCFCs) em 2024
3/2023/DPI 2023-09-22 Lançamento dos títulos electrónicos de registo de patente de utilidade e de desenho e modelo
2/2023/DPI 2023-06-27 Pedido online da propriedade industrial – Serviços de apresentação electrónica de pedidos de certificado e certidão
1/2023/DPI 2023-03-06 Pedido online da propriedade industrial - Serviço de apresentação electrónica do pedido de averbamento de licença de exploração
4/2022/DCECO 2022-11-09 Contingente de importação e medida de distribuição de hidrofluorocarbonetos (HFCs) em 2023
3/2022/DCECO 2022-11-09 Contingente de importação e medida de distribuição de hidroclorofluorcarbonetos (HCFCs) em 2023
2/2022/DPI 2022-09-19 Lançamento do título de registo de marca electrónico
1/2022/DPI 2022-06-09 Serviços do Pedido Online de Propriedade Industrial – Serviço da Apresentação Electrónica do Pedido de Registo de Patente de Utilidade
2/2022/DCECO 2022-03-22 Medida de distribuição do contingente de importação de HFCs em 2022
1/2022/DCECO 2022-01-10 QUOTAS DE IMPORTAÇÃO DE HIDROCLOROFLUORCARBONETOS (HCFCs)
2/2021/DPI 2021-10-15 Serviços do Pedido Online de Propriedade Industrial – Serviços da Apresentação Electrónica de Pedido de Extensão de Patente de Invenção da Direcção Nacional da Propriedade Intelectual e Declaração de Caducidade
1/2021/DPI 2021-05-04 Novos Modelos dos Impressos dos Pedidos de Organismos de Gestão Colectiva de Direitos de Autor e de Vários Tipos dos Direitos de Propriedade Industrial
2/2020/DPI 2020-11-03 Serviços do Pedido Online de Propriedade Industrial - Serviços da Apresentação Electrónica de Pedido de Registo de Desenho e Modelo e Transmissão
1/2020/DPI 2020-08-31 Novo modelo do impresso do “Pedido de Extensão de Patente de Invenção da Direcção Nacional da Propriedade Intelectual”
2/2019/DCECO 2019-12-16 Quotas de Importação de Hidroclorofluorcarbonetos (HCFCs)
2/2019/DPI 2019-04-29 Serviços da Consulta Online da Classificação de Produtos e Serviços para o Registo de Marca
1/2019/DPI 2019-03-04 Serviços do Pedido Online de Propriedade Industrial – Serviços da Apresentação Electrónica de Penhor e Cancelamento de Penhor
1/2019 2019-01-30 《Instruções relativas aos Procedimentos Necessários a Adoptar para a Prevenção dos Crimes de Branqueamento de Capitais e de Financiamento ao Terrorismo》
1/2018/DPI 2018-09-27 Serviços do Pedido Online de Propriedade Industrial – Serviços da Apresentação Electrónica de Reclamação, Contestação e Prorrogação
1/2018 2018-04-06 《Instruções relativas aos procedimentos necessários a adoptar para a Prevenção dos Crimes de Branqueamento de Capitais e de Financiamento ao Terrorismo》
2/2017/DPI 2017-09-27 Serviços do Pedido Online de Propriedade Industrial - Serviços da Apresentação Electrónica do Acesso aos Registos (Busca)
1/2017/DPI 2017-06-28 Serviços do Pedido Online de Propriedade Industrial - Serviços da Apresentação Electrónica de Modificação de Identidade e de Modificação de Sede
1/2017/DLIC 2017-01-23 Consulta online sobre o imposto de consumo devido
7/2016/DLIC 2016-12-30 Consulta sobre o andamento do pedido do título de registo de estabelecimento para depositar combustíveis
02/2016/DPI 2016-10-17 Serviços do Pedido Online de Propriedade Industrial - Serviços da Apresentação Electrónica de Renovação
3/2016/DLIC 2016-04-06 Isenção de Cobrança de Taxas de Licenciamento Industrial
02/2016/DGCE 2016-01-11 Instruções a observar no porte individual de orquídeas na entrada da fronteira
01/2016/DPI 2016-01-04 Serviços do Pedido Online de Marca - Apresentação Electrónica dos Documentos Complementares e Serviços do Pagamento Online da Anuidade de Patente
01/2015/DGCE 2015-01-28 Instruções a observar no porte individual de orquídeas na entrada da fronteira
09/2014/DGCE 2014-12-05 Quotas de Importação de Hidroclorofluorcarbonetos (HCFCs)
02/2014/DPI 2014-11-04 Serviços Electrónicos do Pedido de Registo de Marca
01/2012/DGCE 2012-03-30 Registo dos Produtores a Quem se Aplicam os Critérios de Origem Constantes do Suplemento VIII ao CEPA
04/2009/DGCE 2009-11-17 Quotas de Importação de Hidroclorofluorcarbonetos (HCFCs)
02/2009/DDAE 2009-06-19 《Bonificação de Juros de Créditos para Financiamento Empresarial》1. Electronização do Boletim de Candidatura 2. Serviço Online de Preparação da Candidatura
01/2009/DGCE 2009-06-05 Medidas de Isenção de Impostos em Relação a Alimentos e seus Derivados de Farinha do Interior da China não Restringidos por Quota - Registo de Importadores
04/2008/DGCE 2008-12-22 Quotas de Importação de Hidroclorofluorcarbonetos (HCFCs)
02/2008/DGCE 2008-07-30 Isenção de Autorização Prévia para o Porte Individual em Pequena Quantidade de Espécies Indicadas de Orquídeas de Cultivo Artificial
01/2008/DGCE 2008-06-17 Procedimento para Registo de Importadores de Alimentos e Farinhas Derivadas
04/2007/DGCE 2008-01-02 Quotas de Importação de Hidroclorofluorcarbonetos (HCFCs)
02/2007/DIAE 2007-10-24 Cancelamento sobre Aviso de Início de Costura da Fase de Junção de Vestuário
01/2007/DGCE 2007-09-18 Regime de Processo Produtivo no Exterior respeitante a Produtos Exportados para os quais se exige a emissão de um Certificado de Origem
05/2006/DGCE 2006-12-21 Renovação de licença e declaração de importação de aves domésticas vivas, peixes e legumes etc.
04/2006/DGCE 2006-12-06 Exportação de Produtos Têxteis e Vestuários aos Dois Novos Países da União Europeia (Bulgária e Roménia)
01/2006/DGCE 2006-02-16 Cancelamento de Certificado de Produtos Têxteis Transformados no Continente Chinês
07/2005/DGCE 2005-12-09 Pedido de obtenção de isenção de direitos aduaneiros, a ser apresentado por produtores de Macau
06/2005/DGCE 2005-10-31 Entrega de “Pedido de Formulário para Obtenção de Certificados de Origem” (Formulário) feita através do EDI
05/2005/DGCE 2005-06-06 Pedido de Certificado de Produtos Têxteis Transformados no Continente Chinês
03/2005/DGCE 2005-03-29 Consulta de prestação do serviço através de Internet sobre os pedidos de Formulários para Obtenção de Certificativos de Origem e Certificados de Origem
02/2005/DPI 2005-01-27 Serviço de Consulta do Registo de Marcas na Internet
15/2004/DGCE 2004-12-15 Entrega de Formulário para o pedido de Certificado de Origem em relação às mercadorias com isenção de direitos aduaneiros, ao abrigo da segunda fase do “Acordo”
14/2004/DGCE 2004-12-15 Procedimentos sobre o requerimento de isenção de direitos aduaneiros de mercadorias, formulado por produtores de Macau no ano 2005
08/2004/DGCE 2004-07-06 Sistema Generalizado de Preferências da União Europeia
07/2004/DGCE 2004-06-07 Emissão do documento “ ANNEX III” destinado à exportação de mercadorias para o México
02/2004/DGCE 2004-02-04 Prorrogação do Sistema Generalizado de Preferências da União Europeia
01/2004/DPI 2004-01-26 Formulários Electrónicos de Pedido de Registo de Propriedade Intelectual
14/2003/DGCE 2003-12-29 Procedimentos sobre o requerimento de isenção de direitos aduaneiros de mercadorias, formulado por produtores de Macau no ano 2004
05/2003/DGCE 2003-09-02 Registo de operações de comércio externo sujeitas a controlo Regulamentação das operações de importação e exportação de mercadorias sujeitas a controlo